Designa servidora para responder pela Ouvidoria do Município de Tabaporã, em razão do afastamento da titular, e dá outras providências.

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o afastamento da titular da Ouvidoria do Município, Sra. Maria Eduarda Siqueira de Freitas, nomeada para o Cargo em Comissão de Gerente de Ouvidoria pela Portaria nº 501, de 02 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade do atendimento prestado pela Ouvidoria Municipal à população;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUDMILA VALADARES HARTMANN, ocupante do cargo de Controladora Geral do Município, para responder pela Ouvidoria do Município de Tabaporã durante o período de afastamento da titular.

Art. 2º A servidora designada exercerá as atribuições da Ouvidoria, em especial receber, registrar, encaminhar e acompanhar as manifestações dos usuários dos serviços públicos municipais, sem prejuízo das funções de seu cargo de origem.

Art. 3º A presente designação é de caráter transitório e cessará automaticamente com o retorno da titular às suas funções, independentemente de nova portaria.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria é feita sem custos adicionais ao Município, não ensejando o pagamento de gratificação, adicional ou qualquer outra vantagem remuneratória, sendo o seu exercício considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 09 de outubro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal