Retifica dispositivos da Portaria Interna nº 09/ 2026/SME, que estabelece critérios, normas e procedimentos para matrícula inicial e rematrícula, de forma on-line, de alunos na Rede Pública Municipal de Pedra Preta/MT para o Ano Letivo de 2027, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de retificar dispositivos constantes na Portaria Interna nº 09/2026/SME, para fins de adequação normativa.

RESOLVE:

Artigo 1º. Alterar o §1º do Art. 11º da Portaria Interna nº 09/2026/SME, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11º. ....

§1º. De 09/11/2026 a 19/11/2026 será realizada, pelos pais ou responsáveis por meio do Sistema de Rematrícula on-line, a renovação de matrícula para a mesma unidade de ensino em que o aluno está cursando no ano letivo de 2026. Com início às 7:00 horas da manhã do dia 09/11/2026 e término às 23:59 horas do dia 19/11/2026, exceto as unidades E.M. PROFª LUCIANA GARCIA DURAN e E.M. SÃO SEBASTIÃO.

Artigo 2º. Alterar o §1º do Art. 17º da Portaria Interna nº 09/2026/SME, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17º. ....

§1º. As pré-matrículas on-line de alunos de oriundos da zona rural e que cursarão o ano letivo de 2027 nas unidades escolares: E.M. PROFª LUCIANA GARCIA DURAN e E.M. SÃO SEBASTIÃO, ocorrerão no período de: 25/11/2026 e 27/11/2026,demais alunos entre os dias 28/11/2026 a 22/01/2027.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta, 05 de outubro de 2026.

Vilmar Gregório Garcia

Secretário Municipal de Educação.