PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CLARO S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre A e B, Bairro Santo Amaro, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04.709-110, Telefone (62) 9 9208-4336, e-mail vinicius.gcampos@claro.com.br, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. VINICIUS GONTIJO CAMPOS, inscrito no CPF nº. xxx.500.261-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COMPREENDENDO CHAMADAS DE VOZ NAS MODALIDADES MÓVEL-MÓVEL E MÓVEL-FIXO, BEM COMO SERVIÇO DE DADOS MÓVEIS, COM COBERTURA LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. 149-2/PMM/ADM/GAB/2026, para que não ocorra acumulo de valor, a anulação se faz necessária, pois o contrato será renovado e posteriormente reempenhado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	299/2026	R$11.972,15	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal