TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 047/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 047/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: 19.041.837 CARLOS ROBERTO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.041.837/0001-07, no valor de R$ R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO TIPO FORRÓ, COM BANDA COMPLETA, DESTINADA À PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA CAVALGADA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMA DE 02 (DUAS) HORAS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.” de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 08 de outubro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal