8 de outubro de 2026.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS

KLC COMERCIO E SOLUCOES LTDA, CNPJ 42.412.303/0001-61

KLC COMERCIO E SOLUCOES LTDA,

De acordo com a Ata de Registro de preço 324/2025 referente ao pregão 58/2025 firmado entre KLC COMERCIO E SOLUCOES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, gostaríamos de informar sobre a identificação de irregularidades durante a fase de execução do referido contrato.

Descrição das Irregularidades: A empresa Ainda não cumpriu o prazo estabelecido para a entrega dos itens constantes nas NADs nº 386/2026 (enviada em 04/02/2026), 3709/2026 (enviada 06/04/2026), em resposta à primeira notificação, a contratada argumentou ter solicitado a desistência do certame. Contudo, cumpre esclarecer que o pedido de desistência não exime a empresa da obrigação de entregar as NADs em aberto, visto que tal solicitação segue um rito processual distinto, conforme firmado em contrato.

Ação Recomendada: Conforme o Art. 18, § 1º do Decreto n.º 097/2024 do contrato em questão, o contratado é notificado a apresentar justificativa e tomar providências para a correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Prazo para Correção: O prazo para apresentação da justificativa e para a correção da irregularidade é até 13/10/2026.

Ação a Ser Tomada em Caso de Não Atendimento: Caso o contratado não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insatisfatória, A prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Contato: Para esclarecimentos adicionais ou para apresentação da justificativa, favor entrar em contato com o fiscal Luiz Sousa Silva Filho pelo telefone (66) 3419-1244 ou pelo e-mail suporte@campoverde.mt.gov.br.

Solicitamos a máxima atenção e celeridade na regularização das irregularidades identificadas.

Atenciosamente,