NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: METTA FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 42.496.258/0001-70, estabelecida na RODOVIA BR 158 DO KM 534,001 AO KM 537,000– LADO ÍMPAR nº 8423, Bairro: JARDIM PRIMAVERA, na Cidade: PATO BRANCO/PR, neste ato representada pelo Sr. LUIS FERNANDO PARISE. A empresa notificada sagrou-se vencedora do certame na modalidade Pregão Eletrônico n.º 66/2025, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E TIRA PARA TESTE DE GLICEMIA CUJOS LOTES FORAM MAL SUCEDIDOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2025, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT.

CONSIDERANDO que, na data do dia 29 de janeiro de 2026, foi expedida a NAD 606/2026;

CONSIDERANDO que conforme edital, o prazo máximo para entrega dos Materiais/Serviços é de 15 dias corridos contados a partir do recebimento das ordens, salvo se houver pedido formal de prorrogação devidamente justificado e aceito pela Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO que o prazo expirou, os materiais não foram entregues e a empresa não apresentou justificativa.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais

Diamantino, 08 de outubro de 2026.

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC.