ADESÃO Nº 019/2026

PROCESSO Nº 2734/2026

SOLICITAÇÃO Nº 2610/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE ADESÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 – CISBAN-GO, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PARA FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE – MT.

O Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua autoridade competente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação para fornecimento e implantação de solução integrada de geração de energia solar fotovoltaica, destinada à Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde – MT;

CONSIDERANDO a existência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2025 gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN – GO, que contempla o objeto ao atendimento da demanda deste Município;

CONSIDERANDO que a referida Ata de Registro de Preços encontra-se vigente em razão do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, celebrado entre o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, que prorrogou sua vigência até 29/07/2027, permanecendo válidas as condições, especificações e preços nela registrados;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela unidade requisitante quanto à necessidade e conveniência da contratação;

CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado, bem como a vantajosidade da adesão para a Administração;

CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços e a concordância do fornecedor registrado, nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO que foram observados os requisitos legais e administrativos necessários à formalização da adesão;

RESOLVE:

HOMOLOGAR a Adesão do Município de Campo Verde/MT à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/202, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN – GO, CNPJ Nº 18.362.730/0001-06, para fins CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE ADESÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 – CISBAN-GO, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PARA FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE – MT.

A presente adesão será formalizada em favor da empresa PMT - PHOTONEX COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.805.662/0001-08, pelo valor total de R$ 5.797.360,50 (cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos), observados os quantitativos e preços discriminados no processo administrativo.

Campo Verde/MT, 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito