DECRETO Nº 623 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
9 de Outubro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Protocolo para Servidores sob nº 20479, de 07 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora JAQUELINE CORREA GONZAGA MORAIS, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40HS), matrícula 25109-1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LEANDRO MARTINS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento