DECRETO N° 224, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
9 de Outubro de 2026
Remaneja da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer o cargo de Diretor(a) de Projetos Esportivos e de Lazer e altera sua nomenclatura e atribuições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput VIII, "a", da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e considerando o interesse público e a necessidade administrativa,
DECRETA:
Art. 1° Fica remanejado da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente o cargo de Diretor(a) de Projetos Esportivos e de Lazer, alterando sua nomenclatura para Diretor(a) Administrativo(a), com as seguintes atribuições:
I - planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEMDEC);
II - auxiliar o(a) Secretário(a) Municipal, subsidiando-o(a) com informações necessárias à tomada de decisões e ao adequado funcionamento da Secretaria;
III - coordenar e acompanhar os procedimentos administrativos internos, promovendo a organização, padronização e melhoria dos fluxos de trabalho;
IV - supervisionar a elaboração, tramitação, controle, distribuição e arquivamento de documentos, expediente e correspondências oficiais da Secretaria;
V - acompanhar o cumprimento dos prazos administrativos e das determinações emanadas do(a) Secretário(a) Municipal e dos demais órgãos competentes da Administração Pública;
VI - coordenar o levantamento das necessidades administrativas, estruturais, materiais e operacionais da Secretaria, propondo as providências necessárias ao seu atendimento;
VII - acompanhar, junto aos setores competentes da Administração Municipal, os procedimentos relacionados a compras, licitações, contratos, convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos administrativos de interesse da Secretaria;
VIII - acompanhar a execução e o cumprimento das obrigações previstas nos contratos administrativos vinculados à Secretaria, comunicando aos responsáveis eventuais irregularidades ou necessidades de providências;
IX - supervisionar o controle, a conservação, a utilização e a manutenção dos bens patrimoniais, equipamentos, veículos e demais recursos materiais colocados à disposição da Secretaria;
X - acompanhar e supervisionar o controle de materiais de consumo e permanentes, bem como as demandas de almoxarifado e distribuição de matérias aos setores da Secretaria;
XI - auxiliar no planejamento e no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria, em articulação com os órgãos municipais competentes;
XII - colaborar na elaboração de planos de trabalho, projetos, programas, relatórios, demonstrativos e demais instrumentos ao planejamento e à gestão administrativa da Secretaria;
XIII - organizar e consolidar informações administrativas para subsidiar a elaboração de relatórios gerenciais, prestação de contas, respostas a órgãos de controle e atendimento às demandas de transparência pública;
XIV - coordenar e acompanhar as demandas administrativas relativas à gestão de pessoal da Secretaria, observadas as competências do órgão municipal responsável pelos Recursos Humanos;
XV - acompanhar as necessidades de capacitação estrutura e condições de trabalho dos servidores lotados na Secretaria, encaminhando as demandas aos setores competentes;
XVI - prestar suporte administrativo à realização de reuniões, audiências públicas, eventos, conferências, capacitações e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Secretaria;
XVII - apoiar administrativamente a execução de programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento econômico, empreendedorismo, geração de emprego e renda, sustentabilidade e proteção ambiental, conforme a diretrizes estabelecidas pelo Secretário(a) Municipal;
XVIII - propor ao(à) Secretário(a) Municipal medidas destinadas à modernização, racionalização e melhoria dos procedimentos administrativos, visando à eficiência, economicidade e qualidade dos serviços públicos;
XIX - zelar pela observância das normais legais, regulamentares e administrativas aplicáveis às atividades da Secretaria;
XX - comunicar ao (à) Secretário(a) Municipal quaisquer fatos, ocorrências ou situações que possam comprometer o regular funcionamento administrativo da Secretaria, propondo, quando cabível, medidas para sua solução;
XXI - exercer outras atribuições de natureza administrativa que lhe forem delegadas ou determinadas pelo(a) Secretário Municipal, observadas as competências legais do cargo e da unidade administrativa.
Art. 2° O cargo de Diretor(a) Administrativo(a), passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 8 de outubro de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I Quadro Geral dos Órgãos e
Cargos em Comissão/Agentes Políticos da Estrutura Administrativa
|
Cargo |
Quantidade de vagas |
Salário |
|
GOVERNO MUNICIPAL |
||
|
Prefeito(a) |
1 |
R$ 38.407,72 |
|
Vice-Prefeito(a) |
1 |
R$ 19.203,85 |
|
Controlador(a) |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
3 |
R$ 11.155,99 |
|
Coordenador(a) de Gabinete |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) do Departamento de Comunicação |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Ouvidor(a) Municipal |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
1 |
R$ 4.746.83 |
|
Chefe de Apoio de Gabinete |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assistente de Comunicação |
1 |
R$ 3.425,20 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Secretário Municipal de Administração |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Coordenador(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Recursos Humanos |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Legislação e Contratos |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) Executivo do Procon |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Parcerias |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do E-social |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Convênios |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Tecnologia |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Patrimônio |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a)do Departamento de Conciliação do Procon |
2 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Segurança do Trabalho |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
2 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Licitação |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Bens Móveis |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio em Tecnologia |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Departamento de Compras |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio de Conciliação |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assistente Administrativo |
1 |
R$ 3.425,20 |
|
Assistente de Divisão Administrativa |
1 |
R$ 3.425,20 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Saúde |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$ 10.816,36 |
|
Coordenador(a) Administrativo(a) |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Saúde Bucal |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) da Atenção Primária |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) de Licitação e Compras |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Vigilância Ambiental |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a)do Departamento de Recursos e Convênios |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe da Divisão de Administração e Finanças |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Unidade de Saúde |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Manutenção e Logística |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assistente Administrativo da Saúde |
1 |
R$ 3.425,20 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Coordenador(a) de Planejamento e Projetos |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Gestão Contábil |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Assessor(a) de Planejamento Orçamentário |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) do Departamento Financeiro e Tesouraria |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Executivo(a) de Finanças |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Apoio Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Conformidade e Liquidação de Despesa |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe de Apoio Tributário |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe Administrativo de Finanças |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Arquivo e Cadastro Tributário |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Dívida Ativa |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Sala do Empreendedor |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Coordenador(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Oficina Mecânica |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador de Limpeza e Conservação Urbana de Ruas, Avenidas, Praças e Canteiros |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Pavimentação e Infraestrutura Viária |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) do Departamento de Água de Campo Novo do Parecis (DAP) |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) de Análise de Pavimentação Asfáltica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Divisão e Manutenção Elétrica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Operacional de Elétrica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Administrativo(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Manutenção Asfáltica |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Processos Administrativos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Compras de Oficina |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Planejamento e Gestão de Obras Públicas |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Fiscalização e Controle de Projetos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe da Divisão de Controle e Análise Química da Água |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assessor(a) de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assessor(a) Administrativo de Infraestrutura |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Secretário(a) Municipal de Assistência Social |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$ 10.816,36 |
|
Coordenador(a) de Assistência Social |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) de Habitação e Vigilância Socioassistencial |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Proteção Social de Alta Complexidade |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe de Proteção Social Básica - Cras |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo - Assistência Social |
8 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Apoio à Criança e Adolescente |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Assistente Administrativo - Assistência Social |
6 |
R$ 3.425,20 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Diretor(a) do Departamento de Administração |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Esportivo(a) |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe de Apoio ao Desporto |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Desporto |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo de Eventos Esportivos |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Treinador(a) Desportivo(a) Multidisciplinar |
12 |
R$ 5.491,83 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
|
Secretário(a) Municipal de Cultura |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Projetos e Eventos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Maestro |
1 |
R$ 6.473,17 |
|
Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Instrutor(a) de Oficina de Artes |
11 |
R$ 3.237,22 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Coordenador(a) do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Agricultura Familiar |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Diretor(a) de Projetos Ambientais e Gestão de Cemitérios |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Paisagismo |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano e Aprovação de Projetos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) Administrativo(a) |
R$ 7.206,06 |
|
|
Chefe de Apoio de Divisão de Engenharia Civil |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Agricultura Familiar |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe da Divisão de Serviços Gerais |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Regularização Fundiária, Licitações e Contratos |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Analista de Meio Ambiente |
3 |
R$ 4.746,83 |
|
Fiscal de Meio Ambiente |
2 |
R$ 4.746,83 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Educação |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Coordenador(a) Administrativo(a) e Financeiro(a) |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Coordenador(a) de Transporte Escolar |
1 |
R$ 9.700,83 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$ 10.816,36 |
|
Diretor(a) do Departamento Administrativo |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor(a) do Departamento de Educação Indígena |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe de Recursos Humanos |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Escrituração e Processo Escolar |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo |
1 |
R$ 16.183,00 |
|
Diretor(a) de Promoção, Desenvolvimento e Infraestrutura Turística |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Diretor (a) de Promoção de Eventos Turísticos |
1 |
R$ 7.206,06 |
|
Chefe da Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo |
1 |
R$ 4.746,83 |
|
Chefe do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) |
1 |
R$ 4.746,83 |