CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 09/09/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08, de outubro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
315/2025	GESLAINE RUFINO DOS PASSOS	PÓS-GRADUAÇÃO
655/2025	SIMONE DELANS BARROSO	PÓS-GRADUAÇÃO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 143/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
GESLAINE RUFINO DOS PASSOS	PÓS-GRADUAÇÃO	TDE	4.263,34	2044	461	40	1.540.107.000	Em substituição a senhora Ana da Silva Pontes Beche que desistiu da vaga.	13/10/2026 A 13/10/2027
SIMONE DELANS BARROSO	PÓS-GRADUAÇÃO	TDE	4.263,34	2044	461	40	1.540.107.000	Em substituição a senhora Divaneide da Silva Lopes que solicitou final de fila.	13/10/2026 A 13/10/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referente ao Ato de Convocação nº 143/2026, procedentes do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 08 dias de outubro de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realização de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para as candidatas convocadas por meio do Ato nº 143/2026, tendo em vista que as convocações ocorrem em substituição a senhora Ana da Silva Pontes Beche que desistiu da vaga e a convocada pelo ato 142/2026 que solicitou final de fila. Dessa forma, tornam-se necessária as convocações das próximas candidatas classificadas, não havendo, portanto, acréscimo de despesas decorrentes das referidas substituições.

Como se vê, as convocações tem adequações orçamentárias e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 08 de outubro de 2026.

KELY CRISTIANE FARIAS

Secretaria Adjunta de Administração