PORTARIA Nº 21.354/2026
9 de Outubro de 2026
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 3811-2026, Atestado Médico e Estudo Social;
RESOLVE:
CONCEDER, licença de 45 (quarenta e cinco) dias, por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. GILBERTO HONÓRIO BITENCOURT, ocupante do Cargo Carreira de OPERADOR DE ETA, Mat. 1143, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 - Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 01/10/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias outubro de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração