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Pref. Querência

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, CEP 78.643-000, neste ato representado por GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado CREDENCIANTE, e a empresa 68.073.747 THAINARA LORRAINE MARTINS SANTOS inscrita no CNPJ sob nº 68.073.747/0001-03, com sede na 10 R 06, S/N, Quadra 09 Lote 17, Bairro Planalto II, Querência - MT, neste ato representada por THAINARA LORRAINE MARTINS SANTOS, inscrita no CPF nº ***.929.861-**, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, vinculado ao Processo Administrativo nº 82/2026 e ao Credenciamento nº 11/2026, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.607/2023, no Edital, no Termo de Referência e nas cláusulas seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto credenciar a empresa para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, máquinas, implementos e equipamentos do Município de Querência/MT, exclusivamente nos itens relacionados no Anexo A deste instrumento

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo vigorará da data de sua assinatura até 12 de julho de 2027, limitado ao prazo remanescente do Edital de Credenciamento, salvo prorrogação formal do chamamento público e deste instrumento.

3.2. A prorrogação não será automática e dependerá de interesse da Administração, manutenção das condições de habilitação e formalização do instrumento pertinente.

ANEXO A – ITENS PARA OS QUAIS A EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA

ITEM

CÓDIGO COPLAN

DESCRIÇÃO

Data de inclusão

1

76244

Mecânica em geral linha Fiat — veículos leves, utilitários e vans

05/10/2026

2

76245

Mecânica em geral linha Toyota — veículos leve/camionetes

05/10/2026

3

76246

Mecânica em geral linha Volkswagen/Mitsubishi — veículos leve, utilitários e vans

05/10/2026

4

76247

Mecânica em geral linha Mercedes/Renault — veículos leve, utilitários e vans

05/10/2026

5

76248

Mecânica em geral linha Chevrolet — veículos leve e utilitários

05/10/2026

6

80892

Serviço de mecânica em ônibus, em geral

05/10/2026

7

80895

Serviço de mecânica em geral em caminhão e prancha

05/10/2026

31

82060

Serviço de reparos hidráulicos — linha leve, passeio

05/10/2026

32

82062

Serviço de reparos hidráulicos — linha média, camionetes/utilitários

05/10/2026

33

82063

Serviço de reparos hidráulicos — linha pesada, caminhões

05/10/2026

34

82064

Serviço de reparos hidráulicos — linha amarela, máquinas e implementos

05/10/2026

51

81077

Mão de obra especializada para serviços de retífica de motores de caminhões

05/10/2026

52

81076

Mão de obra especializada para serviços de retífica de motores de veículos leves, camionete, vans e utilitários

05/10/2026

53

81078

Mão de obra mecânica especializada de implementos agrícolas

05/10/2026

54

81071

Mão de obra mecânica especializada equipamentos — roçadeira, soprador, cortador de grama, motosserra e outros

05/10/2026

55

81079

Mão de obra em manutenção de motocicletas

05/10/2026

56

81072

Mão de obra mecânica especializada equipamentos — motobomba

05/10/2026

 

Querência/MT, 05 de outubro de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITURA MUNICPAL DE QUERÊNCIA/MT