“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
782	Edson da Silva Ponciano	04/07/2018 a 03/07/2023	10	12/11/2026 a 21/11/2026	65

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
784	Doraci Maria Barbosa Silva	28/06/2016 à 27/06/2021	15	13/10/2026 a 27/10/2026	30

Art. 3º. Os servidores ficam com os dias de Licença Prêmio indicado na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de outubro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal