PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026

Objeto: aquisição de Camisetas personalizadas para as Campanhas outubro rosa e novembro azul ao atendimento todos setores vinculados a secretaria de saúde, localizada no município de Rio Branco - MT.

CONTRATADO: SIRLENE APARECIDA ROMA DOS ANJOS (MATRIZ E FILIAIS).

CNPJ Nº: 20.203.629/0001-46.

ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMIGRANTES Nº 407 – CENTRO, RIO BRANCO MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 07 de outubro de 2026.

Graziele Auzelia da Silva

Agente de contratação