2ª SESSÃO – DATA: 02/10/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O Prefeito Municipal, Sr. Emerson Sabatine, no uso de suas atribuições legais, respeitados os princípios legais correlatos, e em conformidade com o inciso I do Art. 76 da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO o objeto do “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX E SELF-SERVICE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, a vista do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Comissão de Contratação, nomeados através da Portaria n° 233/2026 de 03 de agosto de 2026, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, que fora julgada apta ao Edital de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 – Credenciamento nº 004/2026, produzindo desde já seus efeitos legais, tendo como credenciado o fornecedor abaixo relacionado, conforme segue:

Credenciada	CNPJ	Itens
J. LUIZ TENÓRIO CAVALCANTE LTDA	11.806.878/0001-35	01
55.372.341 EDINA MARIA DA SILVA MONTEIRO	55.372.341/0001-80	02

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Itanhangá – MT, 09 de outubro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal