ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

Aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 17h00min, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Apiacás – MT, realizou-se a primeira reunião do Fórum Municipal de Educação – FME de Apiacás/MT, constituído pela Lei Municipal nº 1.699, de 28 de julho de 2026, com a participação dos representantes dos diferentes segmentos e instituições para compor o Fórum, conforme ofício nº397/2026/SME datado em 15 de setembro de 2026, devidamente designados para essa finalidade. A reunião foi iniciada com a fala do Secretário Municipal de Educação de Apiacás, Senhor José Roberto Pereira da Silva, que deu as boas-vindas aos representantes presentes e destacou a importância da constituição do Fórum Municipal de Educação como espaço democrático e participativo para o diálogo, a discussão e o acompanhamento das políticas públicas educacionais do Município. Na sequência, foram apresentados os objetivos da primeira reunião, que tiveram como foco a instalação e organização do Fórum Municipal de Educação, bem como o fortalecimento da participação dos diferentes segmentos da sociedade na construção, acompanhamento e proposição de ações voltadas à educação municipal. Durante a reunião, foram abordados aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação, destacando-se a necessidade de elaboração e aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, documento que estabelecerá as normas de funcionamento, as atribuições dos membros, a organização das reuniões e os procedimentos para o desenvolvimento das atividades do Fórum. Também foi destacada a necessidade de elaboração do Decreto de nomeação dos membros do Fórum, considerando as respectivas representatividades dos segmentos que compõem o Fórum, bem como a realização do cadastro dos membros e das informações pertinentes no Sistema CADFÓRUM, visando à formalização e ao adequado funcionamento da instância. Em seguida, a Senhora Rosângela Feitosa Fracasso Cruz apresentou aos membros presentes os objetivos, as atribuições e as responsabilidades do Fórum Municipal de Educação, ressaltando a importância da participação efetiva de cada representante e de seu respectivo segmento. Na continuidade, foram discutidas questões referentes ao Plano Municipal de Educação – PME, considerando tanto o plano anterior, correspondente ao decênio 2014-2024, e sua prorrogação para o ano de 2025, quanto à elaboração e implementação do novo Plano Municipal de Educação, referente ao decênio 2026-2036. Foi ressaltada a importância do Plano Municipal de Educação como instrumento de planejamento e direcionamento das políticas educacionais do Município, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da educação e orientando as ações a serem desenvolvidas ao longo do período de sua vigência. Nesse contexto, foram apresentadas as etapas e ações necessárias para a construção e acompanhamento do novo PME, incluindo a realização de conferências, monitoramentos e avaliações das metas e estratégias, de modo a possibilitar o acompanhamento contínuo dos resultados e a identificação das necessidades de ajustes e aperfeiçoamentos ao longo de sua execução. Durante sua explanação, a Senhora Rosângela destacou ainda que a equipe técnica constituída pela Portaria nº 10 de 23 de abril de 2026 a Secretaria Municipal de Educação permanece disponível para prestar esclarecimentos, orientar os representantes e auxiliar nas dúvidas relacionadas ao Fórum e ao Plano Municipal de Educação. Informou também que existem materiais orientativos e documentos de apoio disponíveis para leitura, recomendando aos participantes que, caso tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos, façam uso desses materiais para melhor compreensão das atribuições do Fórum e das etapas relacionadas ao novo PME. A Presidente do Conselho Municipal de Educação, Senhora Gislene Nunes Xavier da Silva, realizou a leitura da Lei Municipal nº 1.699, de 28 de julho de 2026, que dispõe sobre a constituição e organização do Fórum Municipal de Educação – FME de Apiacás/MT. Durante a leitura, foram destacados alguns dispositivos considerados relevantes para a organização e o funcionamento do Fórum, especialmente o artigo 6º, que estabelece que o FME será constituído por representantes titulares e suplentes dos diferentes segmentos que o compõem. Também foi destacado o artigo 12 da referida Lei, que estabelece que, na reunião de instalação, os membros do Fórum deverão eleger, entre seus pares, a Coordenação do FME-Apiacás, composta por um (a) Coordenador (a), um (a) Vice Coordenador (a) e um (a) Secretário (a) executivo (a). Após a leitura da legislação e os devidos esclarecimentos aos representantes presentes, foram realizados os encaminhamentos necessários para a leitura de confirmação dos membros por seguimento, organização e instalação do Fórum Municipal de Educação, incluindo a eleição da Coordenação, conforme previsto na legislação municipal. O FME-APIACÁS será composto pelos representantes devidamente indicados pelas instituições e segmentos participantes, bem como pela Coordenação eleita em reunião. Foi colocado em pauta a eleição para os cargos de Coordenação do FME-APIACÁS. Para o cargo de Coordenadora, a senhora Erdilene Bueno Onofre colocou seu nome à disposição, sendo eleita por unanimidade. Para o cargo de Vice-Coordenador, o senhor Jovino Martins Neto colocou seu nome à disposição, sendo igualmente eleito por unanimidade. Para o cargo de Secretária Executiva, a senhora Vanessa Berti colocou seu nome à disposição, sendo eleita por unanimidade.

Dessa forma, fica instituída a Coordenação do FME-APIACÁS, composta pelos seguintes membros:

I – Coordenador(a): Erdilene Bueno Onofre

II – Vice-Coordenador(a): Jovino Martins Netto

III – Secretário(a) Executivo(a): Vanessa Berti

Os representantes de cada segmento que compõem o FME-APIACÁS ficam assim constituídos:

I. Poder Executivo Municipal;	Titular- Mikele Teixeira Mendes Suplente- Karina Bacarin Pinto
II. Secretaria Municipal de Educação;	Titular- Irineu Santana Raushikolb Suplente- Sandra Ribeiro de Oliveira
III. Conselho Municipal de Educação;	Titular- Raquel de Araújo Silva Suplente- Caroline dos Santos Oliveira Lemes
IV. Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás;	Titular- Jovino Martins Neto Suplente- Regina Pizolli
V. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB;	Titular- Erdilene Bueno Onofre Suplente- Rosangela Feitoza Fracasso Cruz
VI. Conselho de Alimentação Escolar – CAE;	Titular- Arceli Adriani Paranhos Smaniotto da Silva Suplente-Elaine Aparecida dos Santos
VII. Conselho Tutelar;	Titular- Vanessa Berti Suplente- Heleneide Fernandes Amadeu
VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;	Titular- Luana Gabriele Rodrigues da Silva Suplente- Diane Buena Gomes Bialeski
IX. Conselho Municipal de Saúde – CMS;	Titular- Joslaine Agostino dos Santos Suplente- Ana Paula Nogueira Bernadi
X. Conselho Municipal de Assistência Social;	Titular- Rosimeire de Almeida Gomes Suplente- kathelyn maria Paludo neves
XI. Gestores escolares da rede municipal de ensino (direção e/ou coordenação);	Titular - Valdilene Pereira Barbosa 1º Suplente - Orlando Dias Lima Junior 2º Suplente - Viviane Leandra Aparecida 3º Suplente - Deise Zapelini Cavanha 4º Suplente - Aparecida Sousa dos Santos de Oliveira
XII. gestores escolares da rede estadual de ensino (direção e/ou coordenação);	José Marcos dos Santos Onivar Moura Paz
XIII. professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino;	Titular-Nelci Rodrigues Chaves Fialho Suplente- Rosicleide Souza Macedo
XIV. professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino;	Titular- Geralda Pereira Barboza Suplente-Andreya Duarte Ribeiro
XV. professores do Ensino Médio da rede estadual de ensino, com atuação no Município;	Titular- Erika Motta do Carmo Suplente - Antônia Aparecida Pigosso
XVI. estudantes do Ensino Médio da rede estadual de ensino com atuação no Município, observada a idade mínima definida em regimento;	Titular- Marcela dos Santos Buzo Suplente-Júlia beatriz Vieira Leite
XVII. pais ou responsáveis por estudantes da Educação Infantil / Ensino Fundamental da rede municipal de ensino;	Titular- Daniela Mara Gomes Suplente-Raissa Cabral do Espirito Santos
XVIII. pais ou responsáveis por estudantes público-alvo da Educação Especial;	Titular- Nair da Silva Suplente- Adriana Sousa silva
XIX. conselhos escolares, representantes do segmento pais;	Titular – Monica Ferrazza Moura 1º Suplente – Ediane da Conceição Farias 2º Suplente – Elizabeth Sousa da Silva
XX. profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação municipal;	Titular - Mayla Coca Moreno Suplente - Marinete de Amorin da Silva
XXI. organizações da sociedade civil com atuação educacional, social ou cultural no Município.	Titular – Suplente -

Ainda não foram oficiadas as organizações da sociedade civil com atuação nas áreas educacional, social ou cultural no Município. Contudo, a Coordenação do fórum tomará as providências necessárias para realizar os devidos encaminhamentos e, na próxima reunião, já contaremos com os representantes dessas organizações. Ao final, foram discutidos os encaminhamentos iniciais para a organização e funcionamento do Fórum, ficando evidenciada a necessidade de participação ativa dos representantes, bem como da realização de reuniões periódicas para discussão das pautas de interesse da educação municipal. Foi ressaltada a importância de que as decisões e encaminhamentos sejam construídos de forma coletiva, garantindo a participação dos diferentes segmentos representados. Como encaminhamentos, ficou estabelecida a continuidade dos trabalhos para a elaboração e aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME), para isso foi constituído um Grupo de Trabalho composto por: Marcela dos Santos Buzo, Caroline dos Santos de Oliveira Lemes, Erika Mota do Carmo e Mikele Teixeira Mendes. Ficou estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para sua elaboração e posterior apreciação e aprovação na próxima reunião. Também foram definidos os seguintes encaminhamentos: a formalização dos membros do FME por meio de Decreto; a realização do cadastro no Sistema CADFÓRUM; a articulação para a constituição da Comissão Gestora Municipal; a organização das conferências e demais ações relacionadas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação; bem como a definição do calendário das próximas reuniões e das respectivas pautas. Não havendo nada mais a declarar, lavrou-se a presente ata e encerrou-se a reunião, que vai assinada por mim, Luana de Sena de Araújo e pelos demais presentes na reunião.