Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Proponente: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.051.612/0001.15.

Objeto: O objeto do rateio é destinar aporte financeiro necessário para custear a contratação de seguro veicular obrigatório, referente ao veículo FIAT MOBI LIKE, cor branca, ano fabricação/modelo 2022/2023, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD341ACZPY819658, RENAVAM 01315606647, placas RRL3G59; que fora cedido por meio de termo de cessão de uso n. 002, pactuado em 02/09/2022; em conformidade com o art. 8º da Lei n.º 11.107/05.

Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 10 de outubro de 2026 a 16 de setembro de 2027.

Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de 1.618,73 (mil seiscentos e dezoito reais e setenta e três centavos) referente ao custeio do objeto descrito acima.

Dotação: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio correrá sob a Dotação Orçamentária de nº.

07.001.04.122.0050.20047.3.3.71.70.00.00 – red. 445

Assinatura: Campo Verde – MT, 09 de Outubro de 2026.