DISPENSA Nº 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1924/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da etapa inicial de projeto piloto destinado ao desenvolvimento e validação preliminar de solução tecnológica voltada à transformação de resíduos provenientes de Estações de Tratamento de Efluentes – ETE em fertilizante organomineral, mediante execução de atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, estudos laboratoriais, revisão bibliográfica, análises, testes em bancada, elaboração de documento técnico, insumos para criação de amostras e acompanhamento técnico, com participação do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT nas atividades de pesquisa, acompanhamento agronômico e avaliação técnica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados no âmbito da Dispensa nº 011/2026, referente ao Processo Licitatório nº 1924/2026;

CONSIDERANDO que o objeto da contratação compreende a execução de atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, estudos laboratoriais, revisão bibliográfica, análises, testes em bancada, elaboração de documento técnico, fornecimento de insumos para a criação de amostras e acompanhamento técnico, com a participação do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT nas atividades de pesquisa, acompanhamento agronômico e avaliação técnica;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 236/2026, que se manifestou favoravelmente à contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de ratificar os atos praticados e conferir eficácia ao procedimento, observadas as disposições legais aplicáveis;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa nº 011/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 1924/2026, em favor da empresa QUATTROT AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.581.336/0001-23, pelo valor total de R$ 105.321,00 (cento e cinco mil, trezentos e vinte e um reais), conforme condições, especificações e demais elementos constantes dos autos.

Determinar o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação, observadas as exigências legais pertinentes.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Campo Verde/MT, 09 de outubro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal