DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. MARIO NORIO KAZAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a documentação médica apresentada e a avaliação realizada pela perícia médica oficial, que constatou a incapacidade temporária do(a) servidor(a) para o exercício de suas atribuições funcionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Auxílio Doença – Benefício por Incapacidade Temporária ao servidor público municipal, Sr. Mario Norio Kazama, matrícula nº 3051-1, efetivo no cargo de operador de máquinas pesadas, lotado na Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente.

Art. 2º Conforme atestado médico apresentado pelo servidor, o afastamento terá início em 04 de outubro de 2026, permanecendo o servidor afastado por prazo indeterminado, enquanto perdurar a incapacidade para o exercício de suas funções.

Parágrafo único. O retorno do servidor às suas atividades funcionais ficará condicionado à apresentação de atestado médico que comprove sua aptidão para o exercício das funções.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL