DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO SUBSTITUTO PARA ATUAÇÃO NA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Portaria nº 024/2026;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2026/SEPAS, que nomeou a Comissão de Chamamento Público responsável pela condução do processo de seleção de empresas do ramo da construção civil;

CONSIDERANDO que a Sra. Luana Fernandes da Paz integra a Comissão de Chamamento Público, na condição de membro, conforme inciso III do art. 2º da Portaria nº 002/2026/SEPAS;

CONSIDERANDO que a Sra. Luana Fernandes da Paz estará participando de curso na data designada para a realização da sessão pública do Chamamento Público nº 005/2026, ficando impossibilitada de participar da referida sessão;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a continuidade e a adequada composição da Comissão de Chamamento Público durante a realização da sessão pública do Chamamento Público nº 005/2026;

CONSIDERANDO a indicação do Sr. WANDERSON STEFANE BASTIDA pela Secretaria Municipal de Planejamento para atuar, em caráter temporário, como membro substituto da Comissão de Chamamento Público durante a referida sessão;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão e a regularidade dos atos relativos ao Chamamento Público nº 005/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Sr. WANDERSON STEFANE BASTIDA para atuar, em caráter temporário e exclusivamente em substituição à Sra. Luana Fernandes da Paz, como membro da Comissão de Chamamento Público, durante a sessão pública do Chamamento Público nº 005/2026, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2026, às 08h00.

Art. 2º O membro substituto exercerá, durante a sessão pública, as atribuições inerentes à função de membro da Comissão de Chamamento Público, observadas as disposições do edital, da legislação aplicável e dos demais atos que regem o certame.

Art. 3º A presente designação possui caráter excepcional e temporário, restringindo-se exclusivamente à sessão pública prevista no art. 1º, não implicando alteração permanente da composição da Comissão de Chamamento Público estabelecida pela Portaria nº 002/2026/SEPAS.

Art. 4º Encerrada a sessão pública do Chamamento Público nº 005/2026, cessará automaticamente a designação prevista nesta Portaria, permanecendo a Sra. Luana Fernandes da Paz como membro da Comissão de Chamamento Público, nos termos da Portaria nº 002/2026/SEPAS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro/MT, 09 de outubro de 2026.

CAROLINE DE SOUZA PANUCCI

Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social

Portaria nº 024/2026