PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para prestação de serviços de poda de árvores no perímetro urbano e, quando necessário, na zona rural do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, incluindo poda preventiva, corretiva, emergencial e manejo adequado dos resíduos gerados.

CONTRATADO: 66.002.209 AGNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CNPJ Nº: 66.002.209/0001-00

ENDEREÇO: 10 R ESPIRITO SANTO, 45, FIDERLANDIA, RIO BRANCO-MT, CEP 78.275-000

Prazo de entrega: deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pactuado em contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 13 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal