PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

Objeto: Aquisição de 70 (setenta) camisetas personalizadas destinadas às ações de mobilização para congresso municipal de saúde.

CONTRATADO: AL L CONFECÇÕES

CNPJ Nº: 20.203.629/0001-46

ENDEREÇO: AVE DOS IMIGRANTES 291 / CENTRO / RIO BRANCO / MT / 78275-000

Prazo de entrega: O serviço deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, conforme pactuado em contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 01 de junho de 2026

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal