PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa ADEMIR FERREIRA NEVES, CNPJ nº 35.137.952/0001-36, com endereço , 357, CEP 86975000, representada por ADEMIR FERREIRA NEVES, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 025.xxx.xxx-35, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. V.C DA ROCHA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 05.808.979/0001-42, com endereço RUA ANTONIO OLIMPIO,32, CEP 15025100, representada por VANESSA CORREA DA ROCHA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 295.xxx.xxx-42, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. a DIEGO RIBEIRO CAMPOS, CNPJ nº 31.524.203/0001-00, com endereço RUA 09, QD-25, LT-19, CEP 76330000, representada por DIEGO RIBEIRO CAMPOS, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 912.xxx.xxx-20, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.257.279/0001- 03, com endereço AV BRASIL 748, CEP 78032095, representada por MARCOS SACARDI BIUDES, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 995.xxx.xxx-45, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. J & K COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.338.231/0001-60, com endereço RUA SERRA DE JAIRE, 512, CEP 03175010, representada por ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 276.xxx.xxx-80, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.128.710/0001 -88, com endereço AVENIDA MIGUEL SUTIL 13762, CEP 78028400, representada por MARCIO JOEL SANTANA DA COSTA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 328x.xxx.xxx-20, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 13.383.196/0001-92, com endereço AV. PROTÁSIO ALVES, CEP 90410003, representada por PAULO RICARDO CONSUL SOARES, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 295.xxx.xxx-00, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. ROSA CAFE IMPORTS LTDA, CNPJ nº 51.053.659/0001-47, com endereço AV. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, 1341, CEP 15081270, representada por RODOLFO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 174.xxx.xxx45, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”. COMERCIAL H10 EIRELI ME, CNPJ nº 29.106.685/0001-37, com endereço RUA C, 0 - PAVMENTO 01, CEP 29156018, representada por HÉLIO DA SILVA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº 005.xxx.xxx-01, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2025 – Registro de Preços, objetivando a prorrogação de sua vigência, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/10/2026 a 03/10/2027, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.

1.2. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a contratação do objeto decorrente da nova licitação ensejará a resolução desta Ata de Registro de Preços sem qualquer indenização ou restituição de valores. Considera-se rescindido a Ata de Registro de Preços 40/2025 na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato/ata de registro de preços, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA –DOS QUANTITATIVOS:

2.1. Para o novo período de vigência mantem-se os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 040/2025.

2.2. Permanecem mantidos os preços registrados vigentes, observadas as alterações regularmente formalizadas.

2.3. Permanecem inalteradas as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 040/2025, salvo aquelas expressamente modificadas pelos termos aditivos celebrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 040/2025, celebrada em 03/10/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS PROMITENTE FORNECEDORAS:

ADEMIR FERREIRA NEVES

CNPJ nº 35.137.952/0001-36

V.C DA ROCHA DISTRIBUIDORA

CNPJ nº 05.808.979/0001-42

DIEGO RIBEIRO CAMPOS

CNPJ nº 31.524.203/0001-00

MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ nº 08.257.279/0001-03

J & K COMERCIAL LTDA

CNPJ nº 04.338.231/0001-60

JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 06.128.710/0001 -88

RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 13.383.196/0001-92

ROSA CAFE IMPORTS LTDA

CNPJ nº 51.053.659/0001-47

COMERCIAL H10 EIRELI ME

CNPJ nº 29.106.685/0001-37

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                 Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                   CPF: 070.***.***-22