PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (computadores desktop e notebooks) para atender às demandas urgentes e imprevistas das Secretarias Municipais de Rio Branco, conforme as especificações técnicas e quantitativos detalhados no Termo de Referência.

CONTRATADO: A. D TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI

CNPJ Nº: 07.959.811/0001-63

ENDEREÇO: RUA CUIABÁ, S/N – CENTRO – CURVELÂNDIA – MT

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 63.956,74 (sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 10 de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal