PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 - CONTRATANTE: Município de Porto Alegre do Norte – MT. EMPRESA: VENTURI TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.515.937/0001-87, OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS E TRATAMENTOS MEDICOS FORA DO MUNICIPIO, POR MEIO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO OU MEDIANTE ENCAMINHAMENTO MEDICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFÊRENCIA - Emenda: 23760003 Jayme Campos - Emenda: 38050014 Deputado Weligton Fagundes. VIGÊNCIA: com início em 08/10/2026 e término em 31/12/2026. O valor estimado deste contrato é de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), constituindo-se em mera estimativa de despesa, não representando obrigação de consumo mínimo por parte do CONTRATANTE. Porto Alegre do Norte – MT, 08 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal