DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE PROMOVER E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º- Instituir a Comissão Especial para promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Xingu-MT, destinado a seleção de candidatos para o provimento temporário de cargo de Agente Comunitário de Saúde; 

Art. 2º- A composição da Comissão ora instituída se dá através dos seguintes servidores: 

Nome	Matrícula	Função na Comissão	Cargo/Função
Maria Aparecida Silva da Cruz Borges	9936	Presidente	Técnico em Sistemas de Saúde
Luciana Rocha Dias Queiroz	9987	Membro	Fiscal Sanitário
Jacksiana de Sousa Silva	9908	Membro	Técnico em Sistema Regulatório
Claudia Enes Pereira	305	Membro	Agente de Saúde

Art. 3º- A Comissão instituída por esta Portaria tem a prerrogativa de baixar o edital e adotar todas as providencias necessárias quanto à realização do Processo Seletivo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da empresa contratada é a análise pela empresa contratada, bem como as decisões quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.

Art. 4º- O Processo Seletivo reger-se pelas disposições especificadas no edital a ser publicado, cabendo a Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Simplificado público municipal. 

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 08 de outubro de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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