DATA: 05 de outubro de 2026

SÚMULA: Declara a estabilidade de servidores públicos municipais após aprovação em estágio probatório.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 1.036, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena;

CONSIDERANDO o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, que concluiu pela aprovação dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar estáveis no serviço público municipal, em razão da aprovação no estágio probatório e do cumprimento dos requisitos legais para aquisição da estabilidade, os seguintes servidores:

MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR	RESULTADO
1455	Debora Batista de Oliveira	Aprovada

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

05 de outubro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.