Designa os representantes abaixo listados para compor comissão técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas da Cidade e Vilas do município de Pedra Preta, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a adesão ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas da Cidade e Vilas do município de Pedra Preta;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 2 representantes do executivo e 2 representantes do legislativo municipal para acompanhar os trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e autoridades listados abaixo para compor a comissão

1. Hernane Carneiro Gomes – Poder Executivo

2. Eduardo Rezende Orlato – Poder Executivo

3. Laudir Martarello – Poder Legislativo

4. Luiz André dos Santos – Poder Legislativo

Art. 2º Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

1. Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

2. Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital/analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

3. Acompanhar o trabalho de campo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 6 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal