RESOLUÇÃO Nº. 013/CMAS/2026

Dispõe sobre a aprovação da renovação do contrato do 

sistema GESUAS, utilizado pela Secretaria Municipal 

de Assistência Social de Nova Xavantina/MT 

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT, nomeado através da Portaria nº 902/2026 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.697 de 24 de maio 2024 em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e regulamento pelo Regimento Interno de 02 de junho de 2026,  considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para análise, deliberação e aprovação da renovação do contrato do sistema GESUAS; Considerando a discussão e apreciação da referida Solicitação pelos conselheiros presentes na reunião realizada em 09 de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 10/CMAS/2026   e considerando que o Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a solicitação por unanimidade. 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 09 de outubro de 2026, a renovação do contrato do sistema GESUAS, utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 46.829,88 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos),  considerando sua importância para a organização dos serviços, a articulação entre os setores e o acompanhamento dos usuários atendidos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina/MT, 09 de outubro de 2026.

Josiane Emilia da Silva

Presidente do CMAS/NX 

Resolução nº 08/CMAS/2026