PORTARIA N.º 1395/2026

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu do Mestrado em Educação, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado em Educação – Universidade Regional Integrada (URI), a(o) servidor(a) público(a) municipal Lucinete da Costa, Psicólogo, matrícula funcional 525, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, para “participação nas atividades acadêmicas presenciais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado, especificamente na disciplina Processos Educativos Contemporâneos – Turma IBG 2026/1”, nos dias 8 e 9 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/10/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal