PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4226/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

O Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 3094/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o atendimento aos requisitos legais e a justificativa da inviabilidade de competição constante dos autos,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE GESUAS (PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS), EM AMBIENTE WEB E MOBILE, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO REMOTO, FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SUAS, COM SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES CONTÍNUAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAURU – MT., em favor da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, pelo valor total de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais), conforme proposta apresentada e documentos constantes dos autos.

Jauru/MT, 09 de outubro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal