PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 035/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE WEBMAIL OFICIAL, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, BEM COMO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE OUVIDORIA ONLINE, SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E PÁGINA INSTITUCIONAL DE ADEQUAÇÃO À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES -LTDA, CNPJ n° 15.507.854/0001-36. VALOR GLOBAL: R$ 19.309,56 (DEZENOVE MIL TREZENTOS E NOVE REAIS CINQUANTA E SEIS CENTAVOS). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2026 com base no art. 75, III, letra “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 09 de outubro de 2026. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL