Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.

Processo Original: Inexigibilidade de termo de fomento nº. 41/2026

Objeto: Formalização de Termo de Fomento com a Associação Moto Clube de Aripuanã, viabilizada por recursos da Emenda Parlamentar Nº 022, visando o aprimoramento da estrutura física do espaço destinado à realização de eventos esportivos, recreativos, culturais e comunitários no Município de Aripuanã-MT, nos termos do Decreto Municipal nº 3.202/2017 e a Lei Federal nº 13.019/2014.

Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Razão Social: ASSOCIACAO MOTO CLUBE DE ARIPUANA.

CNPJ: 31.489.038/0001-01

Vigência: O prazo de vigência do Termo de Fomento será de 60 (sessenta) dias, onde os recursos serão repassados em parcela única, mediante assinatura do Termo de Fomento.

Início da Vigência: 09/10/2026

Término da Vigência: 09/12/2027

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal