PORTARIA SEMAD Nº 361, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Determina instauração de Sindicância Preliminar n° 004/2026, nomeia comissão, e dá outras providências.

O Secretário de Administração do Município de Sorriso, Daniel Henrique de Melo Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 170 e 174 e da Lei Complementar nº 140/2011;

Considerando o teor contido no processo protocolo nº 37860/2026, que noticia supostas irregularidades referente ao fato de, apurar supostos atos de importunação sexual contra estagiária menor de idade, desligamento retaliatório de estagiária após comunicação à direção, agressões físicas e verbais contra alunos, maus-tratos a estudante em condição especial, irregularidades financeiras e captação de recursos via PIX particular em evento escolar, além de postura ríspida, uso de apelidos pejorativos e omissão de providências por parte da direção escolar quanto as denúncias apresentadas;

Considerando, ainda, que as irregularidades apontadas não têm subsídios suficientes para a instauração imediata de procedimento formal.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Sindicância Preliminar nº 004/2026, designando as servidoras, Sabrina Suellen da Silva, matrícula nº 5937 e Sandra Terezinha Bampi Grando, matrícula nº 536, para, sob a presidência da primeira, realizarem as diligências necessárias à obtenção de informações consideradas úteis aos esclarecimentos dos fatos, das suas circunstâncias e da respectiva autoria.

Art. 2º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da publicação desta Portaria no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, devendo a conclusão ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Assinado digitalmente

Daniel Henrique de Melo Santos

Secretário Municipal de Administração

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.