DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA JESSICA LAURA SILVA SANTOS MOREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a Servidora JESSICA LAURA SILVA SANTOS MOREIRA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 033/2026	08/01/2027	START EVENTOS LTDA	O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na organização e execução de eventos esportivos, compreendendo arbitragem, mesários, cronometristas, anotadores, apoio operacional, jogos de mesa, apoio logístico, material de escritório, pagamento de premiação e divulgação oficial dos resultados, para realização do 4º Campeonato de Vôlei de Areia, do Campeonato de Bairros 2026 – Futebol de Campo e da 2ª Copa Power Fit de Futsal, no período de 10 de outubro a 19 de dezembro de 2026;

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração