SEGUNDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM KIT COMPOSTO POR UM SQUEEZE (GARRAFA) DE 500 ML E UMA SACOLA TIPO ECOBAG, DESTINADO A PRESENTEAR NO DIA DAS CRIANÇAS OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – JUAR BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.750.151/0001-35, com o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

ITEM: 01 – MARCELO SIMONI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.652.289/0001-33, com o valor total de R$ 6.962,50 (seis mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 20.462,50 (vinte mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Justificativa: A Empresa inicialmente vencedora dos itens 01 e 02 do presente processo licitatório (KOPU B2B LTDA – CNPJ 45.652.976/0001-87) fora convocada para fornecer os materiais no prazo legal previsto no edital, todavia, não cumpriu com suas obrigações. Deste modo, a Autoridade Superior, por meio de Decisão Administrativa, determinou a desclassificação da empresa vencedora e a convocação dos demais colocados, bem como o envio dos documentos ao setor jurídico para a abertura de processo administrativo a fim de penalizar a empresa inicialmente ganhadora.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 09 de outubro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal