Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: D F MACENA TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 46.196.910/0001-92.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos neste documento para suprir a demanda necessária no ano letivo de 2025.

1.2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados: 

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declarações;

c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;

e) Anexo V - Modelo de Proposta;

f) Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato

1.3. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 25/2025;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Onde se lê:

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 07 de outubro de 2026 até o dia 07 de outubro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 12/2024 - Processo Administrativo nº 41/2024.

Leia se:

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 07 de outubro de 2026 até o dia 07 de outubro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº. 25/2025 - Processo Administrativo nº. 84/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 11 de R$ 8,00 (oito reais), tendo por quantidade total de 47.096 KM (quarenta e sete mil, noventa e seis quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 376.768,00 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais), da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00056168	1000921	LINHA 11 – FAZ. CAMILA / FAZ JARBAS / FAZ. BOI DE OURO / FAZ. RINCÃO / FAZ. LUCCKESE – E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI / 15 LUGARES / MATUTINO	QUILOMETRO	47.096	R$ 8,00	R$ 376.768,00

05. CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Franciane Lima Cavalcante Teza - Secretária Municipal de Educação - Portaria nº. 001/2026 - Justifica-se o presente Termo Aditivo do de Prazo e Valor do contrato n° 070/2025, tendo em vista atender a necessidade dos serviços de transporte escolar dos alunos do ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO no ano letivo de 2026 e 2027. Para tanto se faz necessário a recontratação das empresas acima citadas, para prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos: 1. Considerando a grande demanda de alunos e a extensão territorial do município, sendo este o principal fator responsável pelas longas distâncias entre as fazendas e as escolas das Redes Municipal e Estadual de Educação. Solicitamos assim o termo aditivo de prazo e valor para o transporte de alunos no ano letivo de 2026 e 2027.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 07 de outubro de 2026