A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação que autorizou a dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente ato destina-se à contratação da empresa CS MARTINS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.667.389/0001-05, para a execução de serviços de implantação provisória de rede elétrica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Poconé/MT.

O valor total da contratação perfaz o montante de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

Os procedimentos do expediente de Dispensa de Licitação nº 17/2026 foram conduzidos em estrita observância às normas legais vigentes, em conformidade com o disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Poconé – MT, 08 de Outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal