ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício Rodrigo Beduschi, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 58.898,60 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), tendo como objeto a aquisição de recarga de cilindros com oxigênio medicinal, destinados ao abastecimento das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Viação e Obras, para utilização em atendimentos assistenciais, procedimentos de oxigenoterapia, atendimentos de urgência e emergência, remoções de pacientes e demais situações clínicas que necessitem de suporte respiratório. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de GL OXIGÊNIO LTDA – CNPJ nº 12.520.836/0001-04, situada na rua Angico (lot. Jd. Paula III), nº. 11, quadra 03 lote 11, Bairro: Novo Mundo, Cidade de Várzea Grande – MT, CEP – 78.149-323, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 09 de outubro de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL