PORTARIA Nº 558/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007, Capitulo V - Da Licenças, Seção V, artigo 119;

Considerando a Lei Complementar nº 162, de 20 de abril de 2018;

Considerando o memorando nº 585/2026, de 01 de outubro de 2026, protocolado sob processo nº 23553/2026 que, encaminha atestado para fins de licença maternidade da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Cristiane Frizzera, matrícula nº 7169, brasileira, residente e domiciliada neste Município de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 25/09/2026 a 24/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 559/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 505/2026 que, Institui Comissão de Sindicância Investigatória para apuração de possíveis fatos e elementos subservientes de conhecimento público do gestor municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Complementar n° 028/2007 em seu art. 229, parágrafo único estabelece que, o prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

Considerando o Ofício n° 004/2026 de 06 de outubro de 2026, processo nº 21755/2026 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 505/2026 de 10 de setembro de 2026, por 30 (trinta) dias a partir de 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 560/2026

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 555/2026, que nomeou a senhora Irene de Souza Baganha para o cargo de Coordenadora da Divisão do Canil Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Portaria nº 555/2026, de 07 de outubro de 2026, foi publicada sem constar a data de admissão da servidora nomeada, ocorrida em 05 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º da Portaria nº 555/2026, de 07 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Nomear a senhora Irene de Souza Baganha, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenadora da Divisão do Canil Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão do Canil Municipal, a partir de 05 de outubro de 2026.”

Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da Portaria nº 555/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2026.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 561/2026

Designa servidora para responder pela Inspeção Sanitária e Industrial e pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Edital do Processo Seletivo de Análise Curricular nº 002/2026/SMA;

Considerando o Ofício n° 111/SMA/2026 da Secretaria Municipal de Agronegócio de 09 de outubro de 2026, protocolado sob o processo nº 24111/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rafaela Lopes Alves matricula nº 10461, ocupante do cargo de Medica Veterinária para responder pelas atividades da Inspeção Sanitária e Industrial e do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 030/2026 de 15 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município