PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 60/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: URBAN CONSTRUÇÕES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL

1.1. Fica acrescido ao valor original do Contrato o percentual de 24,54% (vinte e quatro, cinquenta e quatro por cento), correspondente a R$ 218.378,64 (duzentos e dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do acréscimo quantitativo dos seguintes serviços:

Item	Serviço	Acréscimo	Valor
01	Execução de pavimentação com aplicação de Pré-Misturado a Frio – PMF	180,00 m³	R$ 79.670,10
02	Emulsão asfáltica RL-1C	33,885216	R$ 138.708,54
Total			R$ 218.378,64

Parágrafo único. Os quantitativos ora acrescidos passam a integrar o objeto contratual, permanecendo inalteradas as demais condições, especificações, preços unitários, obrigações e responsabilidades estabelecidas no instrumento contratual e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

163 – 12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.2.701.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Sexta do contrato originário, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza o reajuste do valor contratual, desde que demonstrada a sua viabilidade.

3.2. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

3.3. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 08 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé