Carregando...
Pref. Comodoro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 006 /2026

OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT.

FAVORECIDO:

MARIA CRISTINA MATTEI

PRAZO DE ENTREGA:

PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

VALOR GLOBAL:

R$ 11.220,66 (ONZE MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL:

INCISO II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/21 E RESOLUÇÃO N.º 001/2024 CAP. IV. ART. 28, DECRETO Nº 12.807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ART. 75, CAPUT, INCISO II E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 006/2026 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.

Comodoro – MT, 09 de Outubro de 2026.

______________________________________

Paulo Sergio Bezerra

Presidente