CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
13 de Outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 006 /2026
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OBJETO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT. |
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FAVORECIDO: |
MARIA CRISTINA MATTEI |
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PRAZO DE ENTREGA: |
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. |
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VALOR GLOBAL: |
R$ 11.220,66 (ONZE MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
INCISO II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/21 E RESOLUÇÃO N.º 001/2024 CAP. IV. ART. 28, DECRETO Nº 12.807 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ART. 75, CAPUT, INCISO II E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS. |
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JUSTIFICATIVA: |
Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 006/2026 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 Art. 75, caput, inciso II e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 09 de Outubro de 2026.
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Paulo Sergio Bezerra
Presidente