TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

O Prefeito Municipal de Juruena/MT, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento administrativo referente à INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de interessados para a prestação de serviços de encanador, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos, e considerando o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo, ratificando seus atos e homologando o credenciamento das seguintes empresas:

1. JOSIAS LIMA MATOS, inscrita no CNPJ sob o nº 69.366.527/0001-30, para a prestação de serviços na função de encanador;

2. WELLITON TAVARES SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.347.903/0001-40, para a prestação de serviços na função de encanador.

A presente homologação observa os termos, as condições, os critérios e as demais disposições constantes no edital de credenciamento e nos documentos que integram o Processo Administrativo nº 078/2026.

Determino o regular prosseguimento do feito para a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do credenciamento e à execução dos serviços, conforme as disposições do edital e da legislação aplicável.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 09 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal