Divulga os critérios para o Concurso 

A prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal-MT no exercício de suas atribuições legais divulga os critérios para o concurso prato típico oficial do município de Reserva do Cabaçal, visando atender os princípios da publicidade, da legalidade e da impessoalidade;

Resolve:

1- DA COMPETIÇÃO

A competição será realizada no dia 09 de novembro de 2026.

● 1ª etapa: inscrição das receitas dos participantes de 13 de outubro as 7:00 da manhã a 29 de outubro de 2026 as 11:00 da manhã de acordo com os critérios presentes neste edital.

● 2ª etapa: dia 03 de novembro será divulgada a lista dos inscritos no site da Prefeitura do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

● 3ª etapa: Classificação e triagem das receitas inscritas serão realizadas no dia 04 de novembro de 2026, onde serão selecionados os 10 que irão preparar e apresentar o prato de forma presencial.

● 4ª etapa: será divulgada a lista dos inscritos e suas respectivas receitas no site da Prefeitura do Município de Reserva do Cabaçal-MT e no diário oficial do município no dia 05 de novembro de 2026.

● 5ª etapa: Os 10 selecionados irão apresentar seus pratos de forma presencial para a comissão julgadora no dia 09/11/2026 onde irá sair o vencedor do concurso. O prato selecionado será aquele que obtiver a maior nota após avaliação da comissão julgadora.

● 6ª etapa: Entrega da premiação e divulgação do ganhador do concurso que irá se realizar no dia 14 de novembro de 2026.

2. DOS PARTICIPANTES DO CONCURSO PRATO TÍPICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL:

será realizado escolha de 10 participantes (Pessoas Físicas) residentes no município de Reserva do Cabaçal.

2.1 Cada participante poderá inscrever somente uma receita.

2.2 Os participantes deverão aceitar o regulamento que indica a cessão de uso de nome, imagem e voz, que a receita é inédita ou baseado em uma receita tradicional local e autorizam a publicação da mesma, gratuitamente, em meio eletrônico ou impresso, com visibilidade nacional.

2.3 Fica vedada a participação dos integrantes das comissões organizadoras e de seleção do Concurso prato típico oficial do município de Reserva do Cabaçal, bem como dos seus dependentes diretos ou parentes de primeiro grau.

2.4 Em caso de desistência ou na desclassificação de candidato da Competição, por infração ao presente Regulamento, não haverá a substituição automática do excluído.

3. DAS INSCRIÇÕES E RESULTADOS DA SELEÇÃO

3.1. As inscrições para o Concurso prato típico oficial do município de Reserva do Cabaçal, estarão abertas a partir do dia 13 de outubro de 2026.

3.2. As inscrições para o Concurso prato típico oficial do município de Reserva do Cabaçal deverá ser realizado presencialmente na Secretaria de Segmento Econômico e Ambiental (casa das artes) de Reserva do Cabaçal.

3.3. As inscrições serão gratuitas para os participantes.

3.4 A relação dos participantes do Concurso, serão disponibilizadas no site da Prefeitura do Município de Reserva do Cabaçal e no diário oficial do município.

3.5. As receitas selecionadas deverão ser executadas conforme a receita enviada, preservando-se sua originalidade.

3.6. Os critérios para a seleção das receitas inscritas serão definidos pela Comissão julgadora, considerando conformidade com as obrigatoriedades, uso do ingrediente principal e ingredientes oriundos da região de Reserva do Cabaçal, técnicas aplicadas, apresentação, criatividade e originalidade.

3.6.1 Técnicas aplicadas – tempo e o modo que foi preparado

3.6.2 Apresentação – montagem do prato, temperatura e sabor.

3.6.3 Criatividade e Originalidade – A receita deverá ser inédita criada pelo participante contendo ingrediente principal PEIXE e a maior parte dos ingredientes produzidos no município de Reserva do Cabaçal.

3.6.4 Da Origem e Especificação Do Ingrediente Principal - O peixe, definido como o ingrediente principal obrigatório para a elaboração das receitas deste concurso, deverá ser obrigatoriamente proveniente de unidade de produção aquícola (tanque) devidamente licenciada pelos órgãos ambientais e sanitários competentes. É vedada a utilização de espécies provenientes de pesca predatória, captura em ambiente natural sem autorização ou de criadouros que não possuam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou licenciamento ambiental equivalente.

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO

4.1-Para a efetivação da inscrição, o participante deverá:

4.1.1- Preencher a Ficha de Inscrição para adesão ao concurso na qual o candidato aceita os termos do regulamento, autoriza a cessão de uso de nome, imagem e voz, e declara, sob as penas da lei, que a receita é EXCLUSIVA do Município de Reserva do Cabaçal e autoriza a publicação da mesma, gratuitamente, em meio eletrônico ou impresso, com visibilidade nacional.

4.1.2- Enviar a Ficha de Inscrição com a receita do prato que será apresentado;

4.1.3 No ato da inscrição deverão ser entregue os seguintes documentos na Secretaria de Segmento Econômico e Ambiental (casa das artes) de Reserva do Cabaçal:

4.1.3.1 Cópia simples da Cédula de Identidade ou CNH;

4.1.3.2 Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

4.1.3.3 Cópia do comprovante de residência de Reserva do Cabaçal ou Carteira de Trabalho com registro em Reserva do Cabaçal.

4.1.3.4 Os Dados Bancários.

4.1.3.5. Para serem aceitas, as Fichas de Inscrição não poderão conter:

a) palavras de baixo calão;

b) qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons costumes;

c) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa, tampouco;

d) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer marca ou produto de qualquer empresa.

Da Premiação

· Aos 10 selecionados será entregue uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00.

· O finalista contará com a premiação de R$ 1.000,00.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ETAPA 1
	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	INÍCIO	FIM
1.1	Divulgação	28/09/2026	29/10/2026
ETAPA 2
	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	INÍCIO	FIM
2.1	Inscrição dos participantes	13/10/2026 A partir das 7:00 da manhã	29/10/2026 As 11:00 da manhã
ETAPA 3
	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	INÍCIO	FIM
3.1	Classificação e Triagem das receitas inscritas	04/11/2026	04/11/2026
3.2	Apresentação dos pratos de forma presencial para a comissão julgadora.	09/11/2026	09/11/2026
ETAPA 4
	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	INÍCIO	FIM
4.1	Divulgação do prato premiado e entrega da premiação	14/11/2026	14/11/2026

­­­­­­­­­­_____________________________________________________________________________

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal

JONAS CAMPOS VIEIRA