PORTARIA Nº 173/GP/2026

Nomeia a Comissão Permanente de Levantamento, Atualização, Cadastramento e baixa de bens do Patrimônio Público Municipal de Santo Antônio de Leverger - MT, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Patrimônios dos Bens Móveis e Imóveis de propriedade do Município de Santo Antônio de Leverger, que será composta pelos seguintes servidores municipais:

- Jaqueline dos Reis Bateis de Souza – Secretaria Municipal de Saúde;

- Manoela Abrunhosa Amorim Teixeira da Silva – Secretaria Municipal de Gestão;

- Yorana Magalhães Pereira – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

- José Gonçalo Moreira – Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Demétrio da Silva Rodrigues – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

§ 1º A comissão será presidida pela servidora Jaqueline dos Reis Bateis de Souza a quem compete convocar as reuniões de trabalho, definir cronogramas e coordenar o andamento das atividades.

§ 2º Compete à Comissão Permanente realizar as seguintes atividades: I – levantamento físico, identificação, cadastramento, tombamento e avaliação do estado de conservação dos bens móveis e imóveis de todas as unidades administrativas; II – elaboração e apresentação de relatório conclusivo contendo o inventário consolidado, com envio de cópia ao setor de Controle Interno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 233/GP/2025 e a Portaria nº 237/GP/2025.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 01 de outubro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal