DISPÕE: Reestruturação dos Membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento, acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas à política municipal de habitação de interesse social;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a reestruturação e atualização da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS;

CONSIDERANDO a importância da participação dos representantes do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas habitacionais do Município;

CONSIDERANDO as deliberações realizadas em reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a reestruturação e atualização da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, para o biênio 2026/2027, passando a ser composto pelos seguintes representantes:

· Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Maria Antônia Teixeira da Silva Suplente: Andreia Silva Poncidonio

· Secretaria Municipal de Obras Titular: José Miranda da Silva Suplente: Uanderson Henrique de Souza

· Sindicato do Servidores Públicos de Reserva do Cabaçal Titular: Geraldo Bispo de Farias Suplente: Joaquim Pedro de Souza

· Entidades Religiosas Titular: Nicolino Ferreira de Freitas Suplente: Everson Correia Dias

Art. 2º Fica registrada a eleição e designação dos cargos internos do Conselho Gestor do FMHIS, para o biênio 2026/2027, ficando assim definidos:

Presidente: Nicolino Ferreira de Freitas Vice-Presidente: Andreia Silva Poncidonio Secretária: Maria Antônia Teixeira da Silva

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal – MT, 09 de outubro de 2026

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Nicolino Ferreira de Freitas Presidente do Conselho Gestor do FMHIS