A Prefeitura Municipal de ARIPUANÃ-MT torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2026, cujo objeto é a Contratação de serviços cartorários e registrais especializados para a efetivação do Registro de Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel objeto de desapropriação, correspondente à Matrícula nº 6.748 (Ficha 01, Página 01), lavrada perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aripuanã/MT – Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, em estrito cumprimento às Leis Autorizativas Municipais nº 2.932/2025 e nº 2.968/2026, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, sagrou-se contratada a empresa ANE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ARIPUANA CNPJ N°. 08.790.771/0001-31, com o valor correspondente à R$ 7.417,61 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos).

Aripuanã-MT, 09 de outubro de 2026.

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Sidnei Pereira de Souza Junior

Agente de Contratação