EDITAL Nº 016/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS DESTINADAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT PARA O BIÊNIO 2027/2028.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, Vereadora CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 11 e seus parágrafos do Regimento Interno,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Vereadores, que se encontra aberto o prazo para registro de chapas destinadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT para o Biênio 2027/2028, observadas as disposições a seguir:

1. DA ELEIÇÃO

A eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028 será realizada no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 19h00, durante a 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026, conforme o calendário dos trabalhos legislativos e as disposições regimentais aplicáveis.

2. DA COMPOSIÇÃO DA CHAPA

As chapas deverão ser compostas pelos seguintes cargos:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário(a);

IV – 2º Secretário(a).

3. DO REGISTRO DAS CHAPAS

Nos termos do § 2º do art. 11 do Regimento Interno, as chapas deverão ser protocoladas em livro próprio junto à Secretaria Geral da Câmara Municipal, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do pleito.

O requerimento de registro deverá conter os nomes dos Vereadores integrantes da chapa, com a indicação dos respectivos cargos, devidamente subscrito por todos os seus membros.

4. DA VOTAÇÃO

A eleição será realizada por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, observando-se o disposto no art. 11 do Regimento Interno.

A votação será realizada por voto nominal, conforme determina o § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Encerrado o prazo para registro, a Presidência fará a divulgação das chapas regularmente inscritas, para conhecimento dos Vereadores e do público em geral.

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observadas as disposições regimentais e legais aplicáveis.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, aos 9 dias do mês de outubro de 2026.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal