A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa PAULO RICARDO PAES ROCHA, inscrita no CNPJ nº 29.245.386/0001-83, com o valor total de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR HUGO SALES A SE REALIZAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 16/10/2026, DEVENDO INICIAR A PARTIR DAS 20:00HRS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) TENDO A DURAÇÃO MÁXIMA DE 04:00 (quatro horas e zero minutos), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 09 de outubro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal