EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 “CIRCUITO CULTURAL VG”

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 AO EDITAL PNAB Nº 003/2026 “CIRCUITO CULTURAL VG”

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/ 2026 DO EDITAL PNAB Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MINC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do Marco Regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903/2024 do Marco Regulatório do fomento à cultura, destacadamente o que rege o Art. 10.  A fase de celebração do chamamento público compreenderá as seguintes etapas: [...] § 10.  Nos casos de decisão de inabilitação [não habilitação], poderá ser interposto recurso no prazo de 3 (três) dias úteis;

CONSIDERANDO que não houve decisões de resultados de inabilitação [não habilitação] nas fases da Etapa de Habilitação de quaisquer uma das 8 (oito) candidaturas selecionadas e habilitadas; e, que por conseguinte, não acarreta a necessidade de abertura da Fase Recursal para interposição de recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto 12.409/2025 (Decreto MINC);

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, destacadamente o CAPÍTULO IV – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 003/2026 (CIRCUITO CULTURAL VG), especificamente o disposto no “Art. 4º Fica aprovado o remanejamento, por ordem de classificação, de proponentes classificados para a condição de selecionados no Edital nº 003/2026 – Circuito Cultural VG, ampliando o quantitativo de projetos contemplados de 30 (trinta) para 38 (trinta e oito) projetos”;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, destacadamente o CAPÍTULO IV – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 003/2026 (CIRCUITO CULTURAL VG), notadamente o disposto no “Art. 4º § 1º O acréscimo de 08 (oito) vagas será distribuído da seguinte forma: I – 06 (seis) vagas para proponentes classificados na Ampla Concorrência, observada a ordem decrescente de classificação; II – 02 (duas) vagas para proponentes classificados na Cota Negra/Parda. [...] § 2º Em razão da inexistência de proponentes aptos, não haverá preenchimento de novas vagas nas cotas Indígena e Pessoa com Deficiência (PcD)”;

CONSIDERANDO o que estabelece a Ata nº 24/2026, de 12 de agosto de 2026, da Reunião Ordinária Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, destacadamente, o Item 5 – Edital nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, em que o plenário aprovou por unanimidade a ampliação para 38 vagas e o correspondente incremento do valor do edital;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”;

CONSIDERANDO o estabelecido como resultados finais no Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação do Edital PNAB nº 003/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Pnab nº 003/2026, destacadamente no Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação, “Caso haja homologação da suplementação de créditos adicionais por superávit dos rendimentos financeiros da conta bancária da Pnab Ciclo 2 no projeto/programa nº 1.653 da LOA 2026, será publicado um Edital Complementar referente à suplementação de mais vagas para as candidatas classificadas e candidatos classificados no presente Edital, a serem chamadas(os) via e-mail institucional e comunicado oficial em todos os meios eletrônicos municipais em conformidade com a homologação estabelecida na Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026 do Conselho Municipal de Cultura”;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026, que abre no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, em favor de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.171,80 (Trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos);

CONSIDERANDO a que regulamenta a Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que dispõe sobre as retificações das Portaria nº 34/2026/GAB/SMECEL/VG/MT e Portaria nº 0111/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que tratam da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Servidores Internos da Superintendência de Cultura responsáveis pela análise documental e pelo julgamento de recursos da análise documental de habilitação e inabilitação à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação referente ao Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 – "Circuito Cultural VG" , no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026, destacadamente o item 3. Cronograma do Edital Complementar nº 004/2026 (sujeito às alterações), subitem 3.3.3 - O presente Edital destaca que alguns prazos do cronograma retificado podem ser alterados posteriormente pela Superintendência de Cultura. Tais alterações serão publicadas no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e no Portal da Transparência do município na Pasta Edital nº 003/2026 - Circuito Cultural VG (Disponível em: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5550);

CONSIDERANDO o que regulamenta o Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026, destacadamente o item 3. Cronograma do Edital Complementar nº 004/2026 (sujeito às alterações), subitem 3.3.4 - O presente Edital destaca que caso na Etapa de Habilitação, não haja nenhuma das 8 (oito) candidaturas selecionadas considerada como inabilitada (não habilitada) por motivo de ausência de documentação e nem que esteja inadimplente – o que acarreta também candidatura com resultado de inabilitação (não habilitada), por consequência de amparos legais, poderá avançar-se o Edital nesta Fase Preliminar da Etapa de Habilitação visto que a Fase Recursal na Fase Preliminar da Etapa de Habilitação – de 3 (TRÊS) dias úteis - é somente para casos de inabilitação [não habilitação/não habilitada/não habilitado] de quaisquer uma das documentações obrigatórias exigidas. Neste caso possível de adiantamento dos prazos, será publicado outro Edital de Retificação de alterações dos prazos do cronograma retificado acima;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Cultura, o presente Edital de Retificação dos prazos do cronograma (sujeito às alterações) decorrente de não haver resultados de inabilitação (não habilitação) documental dentre as(os) 8 (oito) proponentes selecionadas(os) e habilitadas(os) no Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 ‘Circuito Cultural VG”, como também retificações de outros regramentos e outras disposições dos Editais supracitados.

ONDE SE LÊ

3. Cronograma do Edital Complementar nº 004/2026 (sujeito às alterações)

3.1 A retificação do subitem intitulado Cronograma do Edital de Chamamento Público (sujeito à alteração) do Edital de Retificação nº 003/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026, passa-se a vigorar com nova redação:

3.2. Cronograma Retificado do Edital de Chamamento Público (sujeito às alterações)

Cronograma Retificado (sujeito às alterações)

Suplementação por Crédito Adicional

Reunião ordinária do CMC-VG-Resolução nº 007/2026/ CMC-VG- Decreto Municipal nº 0082/2026 – Publicação da Nota Técnica Administrativa – Publicação do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026

Etapa de Habilitação

Fase Preliminar da Etapa de Habilitação – Fase Recursal à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação – Fase Final da Etapa de Habilitação

Formalização, Celebração e Assinatura do Termo de Execução Cultural

Convocação das propostas habilitadas via e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br – Preenchimento dos dados pessoais e bancários no Termo de Execução Cultural - Celebração e Assinatura presencial do Termo de Execução Cultural

Processo de Liberação do Recurso

Empenho/Reserva do valor do projeto – Liquidação/Conclusão e Pagamento – Liberação do Recurso em depósito único e não parcelado

3.2.2 O presente Edital Complementar terá as seguintes etapas/fases e atividades dispostas no cronograma (sujeito às modificações).

CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRONOGRAMA DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 (SUJEITO ÀS MODIFICAÇÕES)
ETAPAS E FASES	PRAZO
ETAPA 1 – REUNIÃO E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC/VG
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura-VG	01/07/2026
Resolução nº 007/2026/CMC-VG	23/07/2026
ETAPA 2 - DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO
Decreto Municipal nº 0082/2026	22/09/2026
ETAPA 3 – ETAPA DA PUBLICAÇÃO
Publicação da Nota Técnica Administrativa nº 001/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026	08/10/2026 a 09/10/2026
Publicação do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026	08/10/2026
Publicação da Portaria de Designação da Comissão de servidores internos da Superintendência de Cultura para a análise documental dos documentos exigidos na Etapa de Habilitação e para de julgamentos de habilitação/inabilitação das propostas das 8 (oito) candidaturas selecionadas	08/10/2026
ETAPA 4 - ETAPA DE HABILITAÇÃO
Convocação das 8 (oito) classificadas e classificados para selecionadas e selecionados via e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br para encaminhamento da documentação obrigatória da Etapa de Habilitação	08/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: 04 (quatro) dias úteis para encaminhamento da documentação obrigatória e necessária	08/10/2026 a 13/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Análise da documentação obrigatória e necessária	08/10/2026 a 14/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Publicação do Edital de resultados da Análise da documentação obrigatória e necessária	15/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Fase Recursal de Interposição de Recursos com prazo do envio de recursos de 03 (três) dias ao Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação	16/10/2026 a 20/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Análise da Interposição dos Recursos da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação	16/10/2026 a 21/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Fase Recursal: Publicação do Edital da Fase Recursal dos recursos aceitos e não aceitos da interposição de recursos da Fase Preliminar da Etapa de Habilitação	22/10/2026
Fase Final da Etapa de Habilitação: Publicação do Edital de Resultado Final da Habilitação	22/10/2026 a 23/10/2026
ETAPA 5 – ETAPA DE FORMALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Convocação das 8 (oito) candidaturas e propostas habilitadas por via do e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br	23/10/2026
Elaboração e disponibilização de ofício da Superintendência de Cultura para abertura de conta bancária exclusiva e zerada para o recebimento do recurso do projeto (não parcelado e em depósito único na conta) da candidatura habilitada	23/10/2026
Encaminhamento das informações bancárias preenchidas pela(pelo) proponente cultural contemplada(o) do Termo de Execução Cultural e encaminhamento para o e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br	23/10/2026 a 26/10/2026
Convocação, formalização, preenchimento do Termo de Execução Cultural, celebração e assinatura presencial do Termo de Execução Cultural preenchido e assinado no Centro Orla da Alameda	27/10/2026
Encaminhamento das Pastas com toda a documentação para a Coordenadoria Administrativa Financeira (CAF) da Smecel	27/10/2026
Empenho/reserva, Liquidação e Conclusão para pagamento das propostas de projetos contemplados em desembolso único e sem parcelamento (com 04 secretarias municipais envolvidas)	27/10/2026 a 30/11/2026

LEIA-SE

3. Cronograma do Edital Complementar nº 004/2026 (sujeito às alterações)

3.1 A retificação do subitem intitulado Cronograma do Edital de Chamamento Público (sujeito à alteração) do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026, passa-se a vigorar com nova redação:

3.2. Cronograma Retificado do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 (sujeito às alterações)

Cronograma Retificado (sujeito às alterações)

Suplementação por Crédito Adicional

Reunião ordinária do CMC-VG-Resolução nº 007/2026/ CMC-VG- Decreto Municipal nº 0082/2026 – Publicação do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026

Etapa de Habilitação

Fase Preliminar da Etapa de Habilitação – Fase Recursal à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação – Fase Final da Etapa de Habilitação

Formalização, Celebração e Assinatura do Termo de Execução Cultural

Convocação das propostas habilitadas via e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br – Preenchimento dos dados pessoais e bancários no Termo de Execução Cultural - Celebração e Assinatura presencial ou virtual/digital do Termo de Execução Cultural

Processo de Liberação do Recurso

Empenho/Reserva do valor do projeto – Liquidação/Conclusão e Pagamento – Liberação do Recurso em depósito único e não parcelado

3.2.1 O presente Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital Complementar nº 004/2026, decorrente dos avanços nas várias fases da Etapa de Habilitação e de algumas fases e algumas atividades da Etapa de Formalização, Celebração dos Termos de Execução Cultural, terá as seguintes etapas/fases e atividades dispostas no cronograma (sujeito às modificações).

CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRONOGRAMA DO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 (SUJEITO ÀS MODIFICAÇÕES)
ETAPAS E FASES	PRAZO
ETAPA 1 – REUNIÃO E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC/VG
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura-VG	01/07/2026
Resolução nº 007/2026/CMC-VG	23/07/2026
ETAPA 2 - DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO
Publicação do Decreto Municipal nº 0082/2026 no Diário Oficial da AMM	22/09/2026
ETAPA 3 – ETAPA DA PUBLICAÇÃO
Publicação do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026	08/10/2026
Publicação da Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que dispõe sobre as retificações das Portaria nº 34/2026/GAB/SME CEL/VG/MT e Portaria nº 0111/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que tratam da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Servidores Internos da Superintendência de Cultura responsáveis pela análise documental e pelo julgamento de recursos da análise documental de habilitação e inabilitação à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação referente ao Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026– "Circuito Cultural VG" , no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2, e dá outras providências; no Diário Oficial da AMM	08/10/2026
Publicação do Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital Complementar nº 004/2026 do Edital Pnab nº 003/2026	08/10/2026
Publicação da Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT no Portal da Transparência Municipal de Várzea Grande (Pasta Portarias da Superintendência de Cultura [disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5762>].	09/10/2026
ETAPA 4 - ETAPA DE HABILITAÇÃO
Convocação das 8 (oito) classificadas e classificados para selecionadas e selecionados para encaminhamento da documentação obrigatória da Etapa de Habilitação	08/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: encaminhamento da documentação obrigatória e necessária	08/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Análise da documentação obrigatória e necessária	08/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Publicação do Edital de Fase Preliminar da Etapa de Habilitação com os resultados da Análise da documentação obrigatória e necessária das(dos) 8 (oito) proponentes habilitadas(os)	08/10/2026
Fase Preliminar da Etapa de Habilitação: Fase Recursal: Publicação do Edital da Fase Recursal de interposição de recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação	08/10/2026
Fase Final da Etapa de Habilitação: Publicação do Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação com os resultados das 8 (oito) candidaturas habilitadas	08/10/2026
Cadastramento virtual das(dos) 8 (oito) proponentes habilitados(as) no Sistema GesPro pela equipe da Secretaria Municipal de Administração e equipe da Superintendência de Cultura	08/10/2026
ETAPA 5 – ETAPA DE FORMALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Convocação das 8 (oito) candidaturas e propostas habilitadas por via do e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br	08/10/2026 a 09/10/2026
Elaboração e disponibilização de ofício da Superintendência de Cultura para abertura de conta bancária exclusiva e zerada para o recebimento do recurso do projeto (não parcelado e em depósito único na conta) da candidatura habilitada	08/10/2026 a 09/10/2026
Encaminhamentos das informações bancárias preenchidas pela(pelo) proponente cultural contemplada(o) para preenchimento do Termo de Execução Cultural com envios para o e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br	08/10/2026 a 12/10/2026
Convocação, formalização, preenchimento do Termo de Execução Cultural, celebração e assinatura presencial e/ou por assinatura eletrônica/digital do Termo de Execução Cultural preenchido, rubricado e assinado no Centro Orla da Alameda e/ou de forma digital	13/10/2026 a 14/10/2026
Encaminhamento das Pastas das documentações exigidas e do GesPro à Coordenadoria Administrativa Financeira (CAF) da Smecel	13/10/2026 a 14/10/2026
Processo GesPro e Processo de Empenho/Reserva dos valores únicos de cada projeto das(dos) 8 (oito) contempladas(os) por parte da Secretaria Municipal de Planejamento	15/10/2026 a 03/11/2026
Processo GesPro e Processo de Liquidação, Conclusão e Pagamento das propostas de projetos contemplados em desembolso único e sem parcelamento entre Secretarias Municipais envolvidas	15/10/2026 a 19/11/2026
Publicação do Edital de Homologação Final das(dos) 38 (trinta e oito) proponentes culturais contempladas/contemplados	01/12/2026 a 18/12/2026

ONDE SE LÊ

No Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, Etapa 9. ETAPA/FASE DE HABILITAÇÃO.

9.5 Recurso da etapa de habilitação

9.5.1 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a comissão de avaliação, que deve ser apresentado por meio de envio do documento preenchido/assinado do Anexo X – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, de forma eletrônica através do e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

9.5.2 A comissão da Superintendência de Cultura analisará o julgamento das solicitações de recursos e emitirá um Parecer Técnico Final a ser enviado via e-mail para o agente, não cabendo mais possibilidade de qualquer recurso nesta etapa.

9.5.3 Após o julgamento dos recursos, a lista dos recursos aceitos e não aceitos e o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande no link: https://diario.varzeagrande.mt.gov.br/ e no Portal da Transparência do Município no link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5550 (Edital nº 003/2026 – CIRCUITO CULTURAL VG).

LEIA-SE

No Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, etapa 9. ETAPA/FASE DE HABILITAÇÃO, subitem 9.5 Recurso da etapa de habilitação, com acréscimos de mais alguns subitens, passa-se a vigorar com nova redação:

9. ETAPA/FASE DE HABILITAÇÃO

9.5 Fase Recursal: Interposição de Recurso contra a decisão e resultado da Etapa de Habilitação

9.5.1 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a comissão de avaliação, que deve ser apresentado por meio de envio do documento preenchido/assinado do Anexo X – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, de forma eletrônica através do e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Após o prazo, Os recursos apresentados não serão avaliados.

9.5.2 A comissão da Superintendência de Cultura analisará o julgamento das solicitações de recursos e emitirá um Parecer Técnico Final a ser enviado via e-mail para o agente, não cabendo mais possibilidade de qualquer recurso nesta etapa.

9.5.3 Após o julgamento dos recursos, a lista dos recursos aceitos e não aceitos e o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios disponível no link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios; e no Portal da Transparência do Município no link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5550 (Edital nº 003/2026 – CIRCUITO CULTURAL VG).

9.5.4 O presente Edital destaca, conforme disposto no cronograma retificado acima, os avanços em todas as Fases da Etapa de Habilitação decorrente das (e dos) 8 (oito) proponentes culturais selecionadas(os) estarem com toda a documentação obrigatória fiscal, comercial, pessoal, tributária e financeira e terem encaminhando-as em tempo hábil.

9.5.5 O presente Edital destaca que, durante a análise e julgamento documental, não houve nenhum resultado de inabilitação de candidatura ou, inclusive, não se instaurou qualquer candidatura como inadimplente nas documentações obrigatórias exigidas.

9.5.6 O presente Edital destaca que em decorrência de que a Comissão de análise documental não apresentado quaisquer resultados de candidatura inabilitada e/ou inabilitado, permite-se avanços na Fase Recursal de interposição de Recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação, cuja a Comissão de análise documental da Etapa de Habilitação (Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT ampara-se legalmente na seguinte disposição da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024) dispõe que: [...] Art. 10.  A fase de celebração do chamamento público compreenderá as seguintes etapas: [...] § 10.  Nos casos de decisão de inabilitação [não habilitação], poderá ser interposto recurso no prazo de 3 (três) dias úteis.

9.5.7 O presente Edital destaca que nenhuma das 8 (oito) candidaturas selecionadas e habilitadas apresentaram necessidade de interposição de recursos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação visto que é garantido por lei, nos casos de inabilitação, a possibilidade de apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias úteis.

9.5.8 O presente Edital destaca que a alteração da previsão deste recurso [interposição de recursos por motivos de inabilitação] ocorre mediante o presente Edital de Retificação do Edital Pnab nº 003/2026 e do Edital Complementar nº 001/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”.

ONDE SE LÊ

No Edital Pnab nº 003/2026,

10. A FORMALIZAÇÃO, A ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E O RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execução Cultural

10.1.1 Finalizada a fase de habilitação, primeiramente, o agente cultural habilitado/contemplado, será comunicado via e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br para enviar o nome do banco, da agência, do número da agência e número da conta, para a equipe da Superintendência de Cultura preencher tais dados no Termo de Execução Cultural.

10.1.2 Após, o agente cultural será convocado para a etapa de celebração do Termo de Execução Cultural, (presente como minuta e modelo no Anexo V deste Edital), para leitura, correções e assinatura de forma presencial na Superintendência de Cultura no Centro Cultural Orla da Alameda, no bairro Alameda. A convocação ao agente cultural habilitado será enviada via o e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br.

LEIA-SE

O item 10 da Etapa de Formalização, Celebração, Assinatura do Termo de Execução Cultural e o Recebimento dos Recursos Financeiros, como também os subitens 10.1, 10.1.1, 10.1.2, passam a vigorar com nova redação e com os acréscimos dos subitens 10.1.3, 10.1.4 e 10.1.5:

10. A FORMALIZAÇÃO, A CELEBRAÇÃO, A ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E O RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execução Cultural (assinatura presencial ou virtual/digital)

10.1.1 Finalizada a fase de habilitação, primeiramente, o agente cultural habilitado/contemplado, será comunicado via e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br para enviar o nome do banco, da agência, do número da agência e número da conta, para a equipe da Superintendência de Cultura preencher tais dados no Termo de Execução Cultural.

10.1.2 Após, o agente cultural será convocado para a etapa de celebração do Termo de Execução Cultural, (presente como minuta e modelo no Anexo V deste Edital), para leitura, correções e assinatura, caso seja possível, de forma presencial na Superintendência de Cultura no Centro Cultural Orla da Alameda, no bairro Alameda. A convocação à(o) proponente cultural habilitada(o) será encaminhada via o e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br.

10.1.3 Após, o agente cultural será convocado para a etapa de Formalização e Celebração do Termo de Execução Cultural (presente como minuta e modelo no Anexo V do Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”), para leitura, correções, rubricas de todas as páginas, caso de forma presencial, e assinatura, a qual poderá, também, assinatura eletrônica a ser realizada de forma virtual por intermédio de assinatura digital e/ou assinatura padrão GovBR.

10.1.4 Nos casos de assinatura digital e/ou por assinatura padrão GovBR, os servidores internos da Superintendência de Cultura que compõe a Comissão de análise documental instituída e designada pela Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT, encaminharão o arquivo do Termo de Execução Cultural para o e-mail informado no ato da inscrição pela(pelo) proponente cultural habilitada(o) a partir do e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br

10.1.5 O proponente cultural habilitada(o) deverá reencaminhar o Termo de Execução Cultural, em arquivo escaneado PDF, rubricado em todas as páginas e assinado na página final do referido Termo, para o e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br. No campo Assunto do e-mail deverá constar: Termo de Execução Cultural rubricado e assinado do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 e após, o nome completo da(do) proponente cultural.

As demais informações, os itens e subitens do Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG” permanecem inalterados, como também o Edital de Resultados Finais da Fase Final da Etapa de Habilitação composta dos resultados de classificadas(os) e desclassificadas(os) permanecem inalterados.

As demais informações, os itens e subitens do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, como também o Edital de Retificação nº 001/2026 ao Edital Complementar nº 004/2026 do Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG” permanecem inalterados.

Os Editais diversos referentes à suplementação por créditos adicionais, como também outros documentos jurídicos estão disponíveis nas publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em:<Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios>) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Edital Nº 003/2026 - CIRCUITO CULTURAL VG (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5550>).

As portarias de designações das diversas Comissões, tanto da Etapa de Seleção quanto da Etapa de Habilitação estão disponíveis no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em:<Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios>) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Portarias da Superintendência de Cultura (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5762>).

Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br e/ou pelo telefone/WhatsApp institucional: (65) 9991-9493.

Várzea Grande – MT, 09 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande